Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

TJ suspende férias coletivas

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.